1. Aceite e objeto
Ao utilizar o LexTiket, o cliente concorda com estes Termos. O servico e oferecido em modelo SaaS por assinatura, com acesso via internet e funcionalidades de gestao de atendimentos juridicos.
Termos de Uso
Regras de utilizacao da plataforma SaaS, responsabilidades do cliente e condicoes comerciais do LexTiket.
2. Conta e acesso
O cliente e responsavel por manter credenciais seguras, definir perfis internos e garantir uso autorizado por sua equipe.
3. Responsabilidade sobre comunicacoes no WhatsApp
O cliente e integralmente responsavel pelo conteudo das mensagens enviadas e recebidas em seus numeros e fluxos de atendimento, incluindo conformidade com OAB, LGPD e legislacao aplicavel.
4. Condutas proibidas
- Uso para fraude, spam, assedio ou atividades ilicitas.
- Violacao de direitos de terceiros ou de propriedade intelectual.
- Tentativas de invasao, engenharia reversa ou degradacao da plataforma.
5. Assinatura, renovacao e cancelamento
Os planos sao recorrentes, conforme condicoes comerciais contratadas. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo, respeitando ciclo vigente e obrigacoes financeiras ja assumidas.
6. Limites de responsabilidade
A LexFinance atua para manter disponibilidade e seguranca, mas nao responde por indisponibilidades de terceiros, falhas de internet, bloqueios de plataformas externas ou uso incorreto pelo cliente.